Highlight aurora shopping

26 de abril de 2019

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

Toque de Mãe

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 02.001935/2019

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

 

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: CONDOMINIO AURORA SHOPPING

Endereço: AYRTON SENNA DA SILVA Número: 400 Complemento: LOTE 05/14 QUADRA 01 ANDAR 19 Bairro: GLEBA FAZENDA PALHANO Município: LONDRINA UF: PR CEP:86050-460

CNPJ/MF nº: 23.561.579/0001-67

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Vale-Brinde

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

26/04/2019 a 11/05/2019

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

26/04/2019 a 11/05/2019

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A presente campanha é aberta à participação de clientes pessoas físicas que, durante o período de 26/04/2019 a 11/05/2019, diariamente, no horário de funcionamento do balcão de trocas (segunda a sábado das 10h às 22h - domingos e feriados das 14h às 20h ou enquanto durarem os estoques), apresentarem os cupons ou notas fiscais de compra emitidos exclusivamente nas lojas do Aurora Shopping neste período, constando o nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no interior do Shopping.

 

Ao juntar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras, realizadas exclusivamente nas lojas e/ou quiosques do Aurora Shopping, o consumidor poderá trocar suas notas fiscais por 01 vale brinde que dará direito a um creme de Mãos Água de Coco 30 ml + 1 Loção Corporal Body Lotion 50 ml da marca L'Occitane au Brésil, no período de 26/04/2019 a 11/05/2019, de segunda a sábado das 10h às 22h - domingos e feriados das 14h às 20h ou enquanto durarem os estoques ou em horários especiais estabelecidos pela administração com aviso prévio aos clientes, no balcão de troca da promoção, localizado na Praça de Eventos, sendo observadas, entretanto, as restrições deste regulamento. Qualquer extensão do horário de atendimento aqui descrito deverá ser entendida como um benefício para os clientes.

 

Serão liberados até 2 (dois) brindes por CPF cadastrado, desde que apresentados R$ 500,00 em compras.

 

Caso a somatória de notas ou cupons fiscais apresentados seja superior ao valor de troca (R$ 500,00), o valor excedente não é acumulativo, ou seja, o crédito superior (aos R$ 500,00) referentes à aquisição de dois brindes, não poderá ser aproveitado ou transferido para qualquer outro cadastro.

 

Será considerada finda a promoção no fim do período promocional referido no item 4 ou no término dos estoques (o que ocorrer primeiro). Em caso de término dos estoques, o seu fim será comunicado no balcão de trocas. Qualquer comunicado em outro local diferente deste é entendido como um benefício para os clientes.

 

A participação é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que adquirirem produtos ou serviços nas lojas participantes da campanha, exceto aquelas que se enquadrarem nas condições do item 9.

 

Esta campanha será desenvolvida no período das 10h de 26/04/2019 até às 22h do dia 11/05/2019, durante o horário de funcionamento do balcão de trocas (vide item 6), ou enquanto durarem os estoques (informação disponível no balcão de trocas).

 

Os participantes deverão apresentar no balcão de trocas, (de segunda a sábado das 10h às 22h - domingos e feriados das 14h às 20h ou enquanto durarem os estoques) e em horários especiais estabelecidos pela administração com aviso prévio aos clientes, durante o período da campanha, as notas ou cupons fiscais, bem como seus dados (nome, endereço, CPF, RG, data de nascimento, telefones e e-mail) e documento oficial com foto, para a retirada do brinde.

 

O cadastro deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra.

 

Após a entrega do brinde, o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reapresentado.

 

Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para troca do brinde no balcão de trocas.

 

Ex.: R$ 250,00 (duzentos reais) em notas fiscais de compra vale 1 (um) brinde; R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) em notas fiscais dará direito ao segundo brinde, respeitando-se o limite de 02 (dois) brindes por CPF. Os R$ 50,00 restantes não poderão ser utilizados para novas trocas, tampouco repassados a terceiros.

 

O participante retirará o seu brinde de acordo com a disponibilidade do estoque existente no balcão de trocas no ato da troca.

 

Estarão disponíveis no shopping 1.100 (mil e cem) kits contendo em cada um: 1 creme para as mãos de 30 ml + uma loção corporal body lotion 50 ml da marca L'Occitane au Brésil fragrância Água de Coco, durante o período da promoção.

Valor unitário: R$ 9,09 Valor total: R$ 9.999,00

 

O brinde deverá ser conferido no ato do recebimento, não sendo aceita a sua troca ou substituição por outro de qualquer natureza ou conversão em dinheiro.

 

O brinde não poderá ser adquirido de maneira isolada, somente com a troca dos cupons/notas fiscais.

 

Será de exclusiva responsabilidade do participante a retirada do brinde, de acordo com a disponibilidade do estoque, e eventuais despesas incorridas com a troca dos brindes desta campanha.

 

A simples participação nesta campanha significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento e aceita fornecer os dados cadastrais à empresa promotora.

 

As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados através da aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelo departamento jurídico e pela superintendência do shopping. Não sanadas, serão encaminhadas para o órgão fiscalizador e órgãos de proteção aos consumidores.

 

Fica desde já eleito o foro da comarca da cidade do participante para a solução de qualquer pendência desta campanha ou Regulamento.

 

Os Participantes concordam, desde já, em caráter irrevogável, em ceder, de forma irrevogável e irretratável, seus nomes, imagem e som de voz, bem como as declarações enviadas, para fins de divulgação da Campanha Promocional, sem qualquer ônus ao Shopping, para utilização em toda e qualquer mídia (foto, áudio, vídeo, impresso, meios digitais, internet, celular, jornais e revistas, cartazes, folhetos, filmes, spots, peças publicitárias e e- mail), mas não se limitando a esses, pelo prazo de um ano contado da data do início da Campanha Promocional, em todo o território nacional.

 

Ao participar da Campanha Promocional, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, por si, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem;

 

O uso gratuito é livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do “BRINDE”;

 

7- BRINDES:

 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/04/2019 10:00 a 11/05/2019 22:00

 

PRÊMIOS

 

 

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

1.100

kit contendo 1 creme para as mãos de 30 ml + uma loção corporal body lotion 50 ml da marca L'Occitane au Brésil fragrância Água de Coco.

9,09

9.999,00

 

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor Total da Promoção R$

1.100

9.999,00

 

 

9 -  CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

É proibida a participação de funcionários da administração, das lojas do shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao shopping e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

 

Serão válidos somente os cupons ou notas fiscais emitidos pelas lojas localizadas no shopping durante o período desta campanha, sendo permitida a somatória de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas participantes. Não serão válidos para fins desta campanha: (a) qualquer outro documento de compra como comprovantes de cartões ou recibos de compras; (b) notas ou cupons fiscais rasurados; (c) notas ou cupons fiscais relativos a mercado, estacionamento, cinema, comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, planos de saúde, casa de câmbio, compra/financiamento de imóvel, automóvel, moto, armas, munições, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados. Caso sejam apresentadas mais de 3 (três) notas ou cupons fiscais sequenciais emitidos pelo mesmo estabelecimento, o shopping reserva-se o direito de consultar a loja para confirmação da venda. Somente após a confirmação será efetuada a troca do cupom pelo brinde.

 

10 -  ENTREGA DOS PRÊMIOS:

A entrega da premiação será feita de forma instantânea, no ato do cadastramento, no stand da promoção.

 

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME para apreciação e julgamento. As reclamações devidamente fundamentadas poderão ser encaminhadas ao órgão local de defesa do consumidor.

 

Este Regulamento estará disponível para consulta de todos os interessados no balcão da promoção e no site do Shopping.

Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.

O prêmio deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para os contemplados.

 

É proibida a conversão da premiação em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocada por outros produtos.

 

Em casos de emergência ou defeito por vício do produto, o interessado deverá entrar em contato com a Promotora diretamente na Administração do Shopping ou pelo fone [43] 3372 7400.

 

O Regulamento será afixado dentro da central de trocas de notas/cupons e no site do shopping e se apresentará em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial.

 

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 02.001935/2019

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